Programa Fiscalis
Área de intervenção do apoio
Descritivo
Programa de cooperação da UE que permite que apoiar as autoridades fiscais dos EM na luta contra a fraude fiscal, a evasão fiscal e o planeamento tributário agressivo, protegendo assim os interesses financeiros dos Estados-Membros e dos contribuintes.
Permite às autoridades competentes aplicar a legislação da UE no domínio da fiscalidade, garantindo a partilha de informações, apoiar a cooperação administrativa e ajudar a reduzir os encargos administrativos das autoridades fiscais e os custos de conformidade para os contribuintes, quando necessário.
Período de aplicação
2021–2027
Informação
Consulte aqui a informação disponível.