Política de Privacidade
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Qualquer dado pessoal que nos seja fornecido será processado com todas as garantias de segurança e confidencialidade estabelecidas no Regulamento (UE) n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, designado abreviadamente por Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e na legislação nacional, Lei nº 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, daquele Regulamento, nomeadamente a licitude do tratamento dos mesmos, a não utilização posterior para fins diversos dos enunciados, bem como a possibilidade de atualização, retificação ou eliminação pelo respetivo titular.
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Ao titular de dados pessoais assiste o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.
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A entidade responsável pelo tratamento dos dados é a AD&C, com sede na Avenida 5 de outubro, n.º 153, 1050-053 em Lisboa.
Informação mais detalhada sobre proteção de dados pessoais pode ser obtida através de consulta ao RGPD, à Lei nº 58/2019, de 8 de agosto, e em www.cnpd.pt.