Enquadramento
Os apoios europeus em Portugal
Portugal aderiu à então Comunidade Económica Europeia em 1986, usufruindo de todas as vantagens, direitos e garantias associadas ao projeto europeu. A evolução e reforço deste projeto traz consigo a oportunidade de beneficiar de um mercado único, que permite livre circulação dos cidadãos bens, serviços e capitais e a utilização de uma moeda comum para um conjunto de países. Criando um espaço de liberdade e oportunidades, os cidadãos são livres de viver, estudar ou trabalhar em qualquer Estado-Membro e as empresas beneficiam do comércio livre, num mercado que se encontra numa posição privilegiada no contexto mundial.
Esta adesão permitiu o acesso a um conjunto significativo de apoios destinados ao investimento em diversas áreas e que contribuíram para reforçar o crescimento, o emprego e a coesão económica e social.
O seu papel tem sido determinante para a transformação estrutural da economia e sociedade portuguesas, seja no reforço do investimento em infraestruturas – de transporte, educação, saúde e sociais – particularmente relevantes na fase inicial, mas também no investimento empresarial em inovação e internacionalização, contribuindo para o crescimento económico, na promoção dos níveis de qualificação dos portugueses, como fator determinante para a melhoria da produtividade e competitividade da economia, no reforço da inclusão social contribuindo para uma sociedade mais justa, mas também no combate às alterações climáticas e às respostas emergentes associadas ao desafio da sustentabilidade dos recursos e da transição verde e digital.
Formas de Financiamento
Subvenções
Apoio atribuído a projetos específicos na sequência da apresentação e aprovação de uma candidatura que poderão ser atribuídas diretamente pela Comissão Europeia, no caso da gestão direta, ou pelas autoridades de gestão nacionais/regionais, no caso da gestão partilhada.
Instrumentos Financeiros
Apoio prestado por meio de uma estrutura através da qual os produtos financeiros são fornecidos aos destinatários finais.
Prémios
Valor pecuniário para vencedores de concursos.
Empréstimos, garantias e capitais próprios
Concedido através de instituições financeiras locais, como sejam bancos, investidores em capital de risco ou investidores providenciais, a partir do apoio da UE.
Conhecimentos técnicos especializados
Apoio para conceber e executar reformas.
Configurações dos fundos da UE
Gestão direta
O financiamento é gerido diretamente pela UE, desde o lançamento dos convites para a apresentação de propostas, à sua avaliação contratualização, controlo e pagamento.
As candidaturas a este tipo de financiamento decorrem de resposta a convites à apresentação de propostas divulgadas no Portal da Comissão Fundings & Tenders.
Gestão partilhada
O financiamento é gerido em parceria entre a Comissão Europeia e as autoridades nacionais.
Através de um processo negocial de programação, cabendo ao Estado-Membro a implementação dos fundos e a sua execução. É a que assume maior relevância e onde se enquadram políticas de grande relevo como a Política da Coesão e a Agricultura.
As candidaturas a este tipo de financiamento decorrem de resposta a convites à apresentação de propostas divulgadas pelas respetivas autoridades de gestão nacional, cf. cada programa.
Gestão indireta
O financiamento é total ou parcialmente executado por terceiros – parceiro de execução – sendo o processo de candidatura estabelecido pelo parceiro de execução. Estes parceiros poderão ser Banco Mundial, o Banco Europeu de Investimento, o Fundo Europeu de Investimento, Agências como a Agência Europeia para o Ambiente e outras agências e entidades diversas.