Proteção dos Direitos de Propriedade Industrial das Pequenas e Médias Empresas
Área de intervenção do apoio
Descritivo
O objetivo geral desta medida da Comissão Europeia, implementada pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), é permitir uma recuperação mais rápida da economia da União Europeia e uma maior resiliência por parte das Pequenas e Médias Empresas (PME) europeias e sediadas na Ucrânia.
A proteção dos ativos intangíveis (invenções, sinais comerciais ou design) com direitos de propriedade industrial é essencial para estimular a competitividade, inovação e crescimento económico do tecido empresarial português.
Trata-se de um regime de subvenções que permite às PME um reembolso parcial das despesas tidas com pré-diagnóstico de Propriedade Industrial (PI) – IP Scan e IP Scan Enforcement, marcas e design, patentes e variedades vegetais.
Na prática, com a admissão da candidatura é feita a emissão de vouchers que podem ser posteriormente ativados para efetuar o reembolso parcial das taxas relativas às modalidades selecionadas.
Período de aplicação
2024–2024
Informação
Consulte aqui a informação disponível.