O Programa do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração destina-se a contribuir para a gestão eficaz dos fluxos migratórios e para o reforço das políticas de asilo e de imigração, em consonância com o acervo da União e no pleno respeito das obrigações internacionais da União e dos Estados-Membros. Visa reforçar o sistema de asilo e acolhimento; favorecer a migração legal e promover a inclusão socioeconómica de nacionais de países terceiros; lutar contra a migração irregular e melhorar a eficácia, a segurança e a dignidade do regresso e da readmissão; e, ainda, aumentar a solidariedade e a partilha equitativa de responsabilidades entre os Estados-Membros.