Concede financiamento para apoiar a cooperação judiciária em matéria civil e penal, assim como a formação de juízes e outros profissionais da justiça e o acesso efetivo à justiça para cidadãos e empresas. Contribui para o desenvolvimento de um espaço europeu de justiça baseado no Estado de Direito, incluindo a independência e imparcialidade do poder judicial, o reconhecimento mútuo, a confiança mútua e a cooperação judiciária.