A Política Agrícola Comum – a política mais antiga da UE em vigor – foi criada em 1962 e tem vindo a ser alvo de várias reformas de modo a adaptar-se aos desafios que a agricultura europeia vai enfrentando. Inclui um conjunto de dispositivos legais que permite estabelecer uma política unificada para o setor da agricultura nos países da UE tal como previsto no Tratado de Funcionamento da UE. Tem como objetivo produzir alimentos seguros, de elevada qualidade e a preços acessíveis para os cidadãos da UE, assegurar um nível de vida equitativo aos agricultores, preservar os recursos naturais e respeitar o ambiente. A nível nacional os Estado-Membros desenvolvem os seus Planos Estratégicos da PAC (PEPAC) que incluem a mobilização de um conjunto de intervenções que são apoiadas por dois fundos: Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER). Os planos nacionais estão em conformidade com a legislação europeia e contribuem para os objetivos climáticos e ambientais da UE, no quadro do Pacto Ecológico Europeu e mais concretamente alinhados com a Estratégia do Prado ao Prato e com a Estratégia de Biodiversidade.